Desmantelamento do Ministério da Agricultura
Considerando o anúncio da nova estrutura orgânica do XXII Governo Constitucional, entende a Direcção da Organização Regional de Beja do PCP que a mesma constitui, no que respeita à área da Agricultura, da Floresta e do Desenvolvimento Rural um erro e um retrocesso histórico.
A agricultura, vê-se agora alvo de um processo de desarticulação ficando espalhada por três ministérios, quando uma área prioritária para o nosso País, do ponto de vista da defesa da produção nacional, da defesa do mundo rural, da defesa da natureza e de um ambiente ecologicamente equilibrado, bem como da defesa da floresta contra incêndios, evidentemente, merece outra atenção e tratamento.
Tal decisão revela, que de facto, o desconhecimento da dinâmica da agricultura nacional com toda a sua dimensão agrícola, pecuária, silvícola e florestal, em que os tempos de trabalho, as práticas agrícolas e os rendimentos se complementam. Esta nova estrutura governativa vem colocar as políticas de costas umas para as outras o que levará, inevitavelmente, à redução de rendimentos e áreas abandonadas.
Há muito que a integração das Florestas no Ministério do Ambiente vinha sendo preparada, evidenciando uma conceção que separa a agricultura da floresta, estando em causa, de facto, o abandono da política agroflorestal, num quadro em que a floresta de proteção é diminuta no nosso País. Os pequenos produtores florestais, confrontados com um Ministério da Agricultura esvaziado, enfrentarão, ainda, maiores dificuldades, criando uma autêntica via sacra de ministérios e serviços para atividades que os pequenos e médios agricultores assumiram sempre como uma só. A opção de retirar o principal instrumento de financiamento da atividade agrícola no nosso País – o PDR2020 e, naturalmente, o próximo Programa pós-2020 – da alçada do Ministério da Agricultura, só pode significar sujeitá-lo a objetivos que não os da promoção da agricultura, da pecuária e da floresta de uso múltiplo.
Destacamos, ainda, o facto de o PS não ter incluído no seu programa eleitoral qualquer referência à Agricultura Familiar e ao seu Estatuto, consideramos que tal opção só pode significar que o Ministério da Agricultura servirá apenas, de ora em diante, de intermediário do grande agronegócio, designadamente na exportação e na distribuição de subsídios.
Beja, 23 de outubro de 2019
O Executivo da DORBE do PCP