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O Executivo da DORBE do PCP – Direcção da Organização Regional de Beja do Partido Comunista Português, no seguimento do processo de transferência da universalidade da Assembleia Distrital de Beja para a CIMBAL – Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo, vem por este meio denunciar e repudiar o comportamento do PS, que visou prejudicar o Museu Regional de Beja e os seus trabalhadores.

O Executivo da DORBE do PCP – Direcção da Organização Regional de Beja do Partido Comunista Português, no seguimento do processo de transferência da universalidade da Assembleia Distrital de Beja para a CIMBAL – Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo, vem por este meio denunciar e repudiar o comportamento do PS, que visou prejudicar o Museu Regional de Beja e os seus trabalhadores, tornando públicas as seguintes posições:

Sumariamente são estes os factos:

Em 2014 é aprovada legislação que obriga as Assembleias Distritais a decidirem a transferência da universalidade do seu património e meios, incluindo os trabalhadores, para uma das seguintes entidades e por esta ordem: Comunidades Intermunicipais, uma Câmara Municipal, uma Associação de Municípios de fins específicos para este efeito e, em caso de eventuais recusas sucessivas, para o Estado Central e remetendo os trabalhadores para a mobilidade.

Quando, em Setembro de 2014, a Assembleia Distrital reuniu em cumprimento desta obrigação o que decidiu? Decidiu a transferência para uma entidade da universalidade do seu património. Qual foi a entidade? A CIMBAL.

Depois foi a vez do Conselho Intermunicipal da CIMBAL decidir aceitar ou rejeitar a proposta de transferência decidida pela Assembleia Distrital. E decidiu, de acordo com a lei, na decorrência de uma legitimidade formal e competência clara que lhe está atribuída, e não à Assembleia Intermunicipal da CIMBAL, como o PS quis fazer crer. O que decidiu o Conselho Intermunicipal da CIMBAL? Aceitou e consumou o processo necessário.

Foram as decisões que mais se ajustavam no momento, face às características regionais do património e realidade que constitui a Assembleia Distrital e o seu Museu Regional.

Os eleitos da CDU nos dois órgãos da CIMBAL, Conselho Intermunicipal e Assembleia Intermunicipal, sempre se pautaram por uma postura de abertura a tudo o que fosse possível nos termos da lei e no pressuposto dos actos que marcaram o processo.

Aceitaram fazer um compasso de espera para concretizar a audiência com o Secretário de Estado da Cultura, indo ao encontro de uma sugestão dos eleitos do PS. E tiveram toda a razoabilidade na construção da solução, indo até ao encontro de observações colocadas pelos eleitos do PS – basta ler a deliberação última do Conselho Intermunicipal da CIMBAL onde constam, entre outras decisões, o seguinte:

•          “Que os municípios, membros do CI da CIMBAL, considerarão a eventual disponibilidade do município de Beja para receber o património e trabalhadores e analisarão as suas condições e prazos” ou

•          “Apelar a todos para que não contribuam para novos atrasos e indecisões que só poderão prejudicar todo o processo em curso, a estabilidade necessária e os próprios trabalhadores envolvidos”.

Em sentido oposto, na postura dos eleitos do PS prevaleceu uma posição sectária, meramente político-partidária, de procurar criar o máximo de dificuldades à Câmara Municipal de Beja, a curto ou médio prazo, nem que para isso tenha de empurrar para uma situação de desespero e de enorme instabilidade os trabalhadores da Assembleia Distrital e pôr em causa o funcionamento do Museu Regional de Beja.

É caso para perguntar: porque não resolveram uma eventual passagem para a Câmara Municipal de Beja quando lá estiveram, em vez de terem cortado unilateralmente as transferências para a Assembleia Distrital, criando os problemas conhecidos de atrasos nos salários, entre outros? E já agora, porque defenderam, mesmo antes de ser imposto por lei, a transferência para a CIMBAL e agora viraram a casaca e já acham que não?

Nas votações assumidas pelos eleitos do PS na Assembleia Intermunicipal da CIMBAL ficou clara a teimosia em querer bloquear uma decisão já assumida pela Assembleia Distrital de Beja e pelo Conselho Intermunicipal da CIMBAL, a quem competia decidir. Mesmo sabendo das decisões já tomadas e das competências de cada órgão, os eleitos do PS votaram contra as propostas de alteração orçamental e de mapa de pessoal não tendo sequer apresentado nenhuma proposta concreta em relação a estes dois documentos.

Só se pode concluir que, na verdade, o PS na região esteve igual a si próprio e ao PS no plano nacional quanto à defesa dos interesses dos trabalhadores, pedindo e utilizando as suas posições de maioria para depois os prejudicar – a eles e à região, e ao seu riquíssimo património histórico.

Pela nossa parte e no que depender dos eleitos da CDU, tudo será feito, procurando as soluções técnicas e jurídicas mas sobretudo assumindo esta como uma decisão política e institucional dos órgãos autárquicos e da CIMBAL, cumprindo esta o exercício da sua competência, de acordo com uma lei que é imperativa.

Beja, 22 de Março de 2015

O Executivo da DORBE do PCP