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Entra em vigor no dia 1 de Julho, a taxa do IVA da Restauração a 13%, aprovada na Assembleia da República com um papel destacado do Partido Comunista Português na sua aprovação. A taxa do IVA a 13% é o resultado da luta de milhares de empresários da restauração e das suas organizações representativas que, um pouco por todo o país, manifestaram o seu descontentamento pela medida que tinha sido tomada pelo governo do PSD/CDS de passar o IVA para 23% prejudicando empresários, trabalhadores e os utilizadores deste serviço. Luta que também teve expressão no distrito de Beja e que o PCP saúda.

O IVA a 23% foi uma medida claramente injusta, contra a competitividade turística, contra as empresas da Restauração, provocando falências e desemprego e também contra aqueles que trabalham e que pelas circunstâncias da organização da sua vida e do seu trabalho, têm que recorrer à Restauração.

A entrada em vigor da taxa de 13% demonstra que vale sempre a pena lutar pelo que é justo. E demonstra que a luta é o caminho que tem de ser prosseguido para assegurar melhores condições para a exercício da atividade dos micro, pequenos e médios empresários.

O Executivo da DORBE do PCP ao mesmo tempo que saúda os micro e pequenos empresários da Restauração por esta vitória, incentiva-os ao prosseguimento da luta, agora para que a taxa seja aplicada a todos os bens e serviços da restauração, para que seja revista a legislação do arrendamento comercial, pela redução dos custos de energia, por melhores condições no acesso ao crédito e por melhores taxas de juro e pela existência de instrumentos financeiros através dos fundos comunitários que apoiem este sector de atividade.

Beja, 30 de Junho de 2016

O Executivo da DORBE do PCP