Balanço da 2ª sessão legislativa da XIII Legislatura

Mais uma vez o PCP realiza um balanço da atividade parlamentar realizada, desta feita na 2ª sessão legislativa desta XII legislatura e através deste balanço presta contas da atividade realizada aos eleitores e às populações do distrito de Beja.

Nesta segunda sessão legislativa confirmou-se o processo de reposição de direitos e rendimentos, mas acentuou-se a contradição a que o governo do PS está sujeito e a evidência que sem o enfrentamento dos constrangimentos a que o país está submetido, não se resolverão os problemas estruturais.

A obediência às regras orçamentais da União Europeia tornou evidente que estas impedem o investimento público fundamental para o desenvolvimento que o país precisa. O anterior Governo PSD/CDS quis cumprir as regras do défice à custa dos rendimentos e dos direitos dos trabalhadores, dos reformados e pensionistas portugueses, sem fazer o investimento público necessário. O atual governo PS, fruto da nova situação política do país, repôs rendimentos e direitos, matéria que é preciso continuar a aprofundar, mas continua a não fazer o investimento público que o país precisa.

Nesta 2ª sessão, nomeadamente fruto dos trágicos acontecimentos recentes com os incêndios florestais, torna-se mais claro que o desmantelamentodo Estado, com efeitos nas suas funções sociais e de soberania, é um erro e traz consequências, inadmissíveis. A tragédia demonstrou que menos Estado não faz um melhor país, pelo contrário. Tem o PCP razão quando luta contra a destruição do Estado.

Neste período o Grupo Parlamentar do PCP continuou a sua intensa atividade parlamentar, com a apresentação de 193 iniciativas legislativas, incluindo 77 projetos de Lei, 104 projetos de resolução e 12 apreciações parlamentares. A estas iniciativas somam-se as mais de 800 perguntas e requerimentos entregues ao Governo e a outras entidades; 16 audições públicas temáticas; e 360 audiências com pessoas e entidades na Assembleia da República.

O combate à precariedade, o fim da caducidade da contratação coletiva e a reposição do princípio do tratamento mais favorável, a revogação dos mecanismos de desregulação dos horários de trabalho, a defesa dos setores produtivos, o apoio às micro, pequenas e médias empresas, a redução dos custos da energia para os utentes e para o setor produtivo, a defesa do controlo público da banca, a valorização do Serviço Nacional de Saúde, da Escola Pública e da Segurança Social, a defesa do direito à habitação e à cultura, o desenvolvimento regional, foram matérias que marcaram a intervenção parlamentar do PCP na sessão legislativa que agora termina.

No nível distrital o PCP continuou a ser a força política com mais intervenção. Na 2ª sessão legislativa o PCP foi a força política que mais projetos de resolução para resolver problemas do distrito e que mais perguntas sobre matérias do distrito apresentou. Continuou a ser pela voz do PCP que mais problemas e propostas de solução de questões do distrito de Beja chegaram à Assembleia da República.

PJR Perg/Req Perg/Req

s/ distrito

PS 3 12 10

PCP 4 180 32

PSD 3 71 6

Por iniciativa do PCP foram apresentadas propostas sobre a ligação rodoviária interrompida entre o Pomarão e El Granado; sobre a compatibilização da Rede Natura com a atividade económica e o desenvolvimento rural; sobre a revisão dos instrumentos de gestão do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina. Todas elas aprovadas. Foi ainda proposto a suspensão da prospeção de hidrocarbonetos ao largo da costa alentejana, o que foi aprovado só na recomendação referente à revisão dos contratos.

Foi ainda apresentado e aprovado parcialmente um projeto de resolução sobre a promoção da produção de leite de pequenos ruminantes, que não sendo exclusivo para o distrito, tem larga implicação para os muitos produtores de queijo de cabra e de ovelha.

Nesta sessão legislativa foram ainda discutidos e votados os projetos de resolução do PCP sobre acessibilidades rodoviárias e ferroviárias, que foram parcialmente aprovados.

A atividade do PCP também de desenvolveu em torno de um elevado número de vistas e reuniões com entidades da região, o que permitiu, de modo mais esclarecido levar os problemas do distrito à Assembleia da República. No âmbito de iniciativas de discussão em torno de problemas da região destaca-se a sessão pública sobre saúde realizada em fevereiro último.

A aprovação de todos estes projetos não resolve os problemas de imediato, mas a região, as populações e as instituições ficam com mais estes instrumentos de pressão, para, junto do poder executivo, exigirem a resolução dos problemas.

O PS e o PSD aumentaram nesta sessão o número de projetos de resolução que apresentaram. Sobre esta questão vale a pena lembrar que muitas vezes desvalorizaram os projetos de resolução que o PCP apresentava. Ficamos assim a saber que o faziam, não porque os projetos não fossem importantes, mas para desvalorizar a iniciativa do PCP. De destacar ainda que pelo menos um dos projetos que o PS apresentou - sobre a ligação do Alqueva à barragem do Monte da Rocha - já tinha sido apresentado pelo PCP em 2012, mas nessa altura o PS absteve-se. O caminho que o PS agora faz já foi há muito trilhado pelo PCP. Ainda bem que reconhece agora que o PCP tinha razão.

A 2ª sessão legislativa fica marcada ainda pela ausência de avanços em projetos importantes para o distrito. Avançou o IP2, ainda que com problemas de segurança em alguns troços, há o anúncio do governo de perspetivas positivas para o alargamento do regadio de Alqueva, mas continuam impasses importantes: no IP8; na rede de estradas nacionais e respetivas pontes; na ligação ferroviária; no arranque do projeto do aeroporto, com o governo a arrastar o desenvolvimento de projetos; na requalificação de edifícios escolares altamente necessitados; no pagamento atempado a escolas profissionais e entidades parceiras da educação.

Os constrangimentos provocados pelas políticas da União Europeia e pelo serviço da dívida têm forte expressão na vida das populações do distrito de Beja. Mas em alguns casos é mais que isso. É também falta de decisão do Governo.

A 3ª sessão legislativa tem de aprofundar a valorização do trabalho e dos trabalhadores, através da continuação e aprofundamento da reposição de rendimentos e direitos. Mas têm também de ser dados sinais relativamente aos investimentos necessários e à assunção de compromissos para o investimento, nomeadamente cumprindo as recomendações apresentadas pelo PCP e aprovadas pela Assembleia da República.

O PCP está disponível para essas medidas e para dar esse contributo. O PCP não faltará quando se tratar de repor rendimentos e direitos, de valorizar o Estado, nas suas funções socias e os funcionários públicos; na realização do investimento público necessário e de que o país tanto carece. Os portugueses sabem que é com eles o compromisso do PCP. E assim continuará.

Beja, 31/7/2017