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A Direcção Regional do Alentejo (DRA) do PCP, reunida no dia 15 de Fevereiro de 2018, analisou a evolução da situação política e social, o desenvolvimento da luta dos trabalhadores e da população na região, e as tarefas do Partido.

I

A Situação Económica e Social na Região - Por uma Política que promova o Desenvolvimento da Região

A situação económica e social na região continua a ser duplamente marcada por décadas de política de direita da responsabilidade de PS, PSD e CDS, agravada pela discriminação em relação ao interior. A recuperação de direitos e rendimentos, apesar de positiva contrasta com a manutenção de elevados índices de desemprego, com o aumento da precarização nas relações laborais, e os baixos salários e pensões, com a continuada degradação de serviços públicos (falta de pessoal e de equipamentos) e até o seu encerramento. Continua a faltar uma política estrutural que rompa com os constrangimentos existentes, o que no caso da nossa região, passa pela aplicação das medidas e políticas desde sempre defendidas pelo PCP, e pela concretização de investimentos absolutamente necessários.

A DRA do PCP denuncia a atitude do PS de não assumir, por opção, uma rotura clara com a política de direita e no plano regional persistir no aproveitamento das estruturas do aparelho de Estado, para favorecer os seus objectivos partidários, numa actuação articulada entre eleitos autárquicos e governantes, ao mesmo tempo que tomam atitudes penalizadoras dos interesses dos trabalhadores com a recusa da negociação de Acordos com os Sindicatos e nos atrasos na resolução das situações de precariedade e de aplicação das valorizações remuneratórias.

A DRA sublinha a importâncias das Jornadas Parlamentares do PCP realizadas em Portalegre, permitindo um melhor conhecimento da realidade existente e contribuindo para chamar a atenção para a necessidade de uma nova política, dando conta de iniciativas relevantes com interesse para a região, de que se destaca a iniciativa legislativa que o PCP apresentará na Assembleia da República, para a criação de um sistema de monitorização de indicadores ambientais, demográficos e socioeconómicos e de mitigação de impactos ambientais, para a saúde pública, em zonas onde há intensificação da produção e expansão de monoculturas como é o caso do Alentejo.

A denúncia dos problemas causados pela poluição do Tejo, do impacto ambiental da intensificação da produção de olival, tornam cada vez mais imperativo um outro modelo de desenvolvimento.

Na mesma linha de intervenção e iniciativa política, a DRA do PCP valoriza o Debate realizado em Évora sobre a Seca – Consequências e Caminhos, com a participação de dezenas de especialistas, técnicos, pessoas e entidades ligadas ao sector e dirigentes nacionais, regionais e locais do Partido, constituindo um importante contributo para a tomada de consciência da necessidade de medidas de carácter imediato, mas sobretudo estrutural, para através da adoção de políticas integradas e da criação de uma rede de infraestruturas hidráulicas se minimizar os problemas decorrentes da seca, e promover o desenvolvimento da região com base no aproveitamento dos seus recursos e potencialidades, defendendo a valorização da produção nacional.

O PCP tem um conjunto de propostas de investimentos a realizar na região, cuja concretização urge, sendo necessário aproveitar e diversificar os meios para o seu financiamento, aproveitando todas as oportunidades para melhorar a vida na região, e no caso atual colocando na reprogramação dos fundos comunitários, entre outros, os seguintes projectos: Barragem do Pisão, Hospital Central do Alentejo em Évora, Eletrificação da Linha Ferroviária entre Casa Branca e Beja. No mesmo âmbito importa disponibilizar fundos sem qualquer discriminação para investimentos no sector da água, conforme resolução aprovada pela Assembleia da República por iniciativa do PCP. A qualificação geral das estradas da região, da ferrovia, melhorando a mobilidade, a qualificação dos equipamentos escolares e da saúde com a manutenção e reforço de valências hospitalares e meios para a melhoria da prestação dos serviços de saúde em cada uma das sub-regiões, são outros aspectos a considerar.

A DRA do PCP, releva ainda a campanha regional em curso, contra a precariedade laboral nas escolas, por mais auxiliares de acção educativa e em defesa da escola pública, e a iniciativa a realizar este ano em Portalegre sobre as infraestruturas fundamentais, para o desenvolvimento do Alentejo, constituindo mais um contributo importante para a definição de políticas para a região.

A DRA do PCP, valorizando a enormes potencialidades regionais, no plano económico, social, ambiental e paisagístico, rejeita a promoção da demagogia e do oportunismo, que procura por um lado aproveitar o aparelho de Estado, para fins de promoção partidária e por outro pôr Alentejanos, contra Alentejanos, e apela à convergência das forças políticas e sociais em defesa da região e da promoção de uma política que promova o desenvolvimento integrado do Alentejo.

II

Reforçar as organizações unitárias dos trabalhadores e o movimento popular - Prosseguir a luta

Alcançar o caminho de uma política alternativa e uma alternativa política patriótica e de esquerda, pressupõe não só o aproveitamento das condições criadas pela nova solução política, mas sobretudo o incrementar da luta dos trabalhadores e das populações e o reforço do movimento sindical e do movimento associativo e popular, a par do reforço da organização e intervenção do Partido Comunista Português.

Onde há injustiças há razões para a luta. Onde persistem carências há motivos para a movimentação dos interessados. Onde persiste a exploração e a precariedade nas relações laborais há forças que lutam para inverter a situação.

A DRA do PCP ao mesmo tempo que saúda as inúmeras lutas realizadas na região, com destaque para a luta dos trabalhadores em defesa dos seus direitos de que é expressão significativa a luta dos mineiros, a luta dos trabalhadores da Petrogal, da EFATM, administração pública central e local e das grandes superfícies comerciais, em muitas empresas do sector privado na defesa da contratação colectiva, que consagra a terça-feira de Carnaval como feriado, como é o exemplo na NCD em Vendas Novas, apela à sua continuação e intensificação, destacando a manifestação em defesa do controlo público dos CTT no dia 23 de Fevereiro, a manifestação nacional das mulheres de dia 10 de Março promovida pelo MDM, e a manifestação da juventude trabalhadora no dia 28 de Março, promovida pela Interjovem/CGTP-IN. A luta pelo aumento geral dos salários e do Salário Mínimo Nacional que melhore efectivamente os rendimentos dos trabalhadores, e promova uma melhor distribuição da riqueza, a luta pelo reposicionamento salarial na administração pública, a luta pela contratação colectiva e por melhores condições de trabalho, e pelo trabalho com direitos, a luta pela revogação das normas gravosas do Código do Trabalho e da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas é o caminho a seguir valorizando o trabalho e os trabalhadores.

Romper com os constrangimentos existentes e lutar por uma efectiva rotura com a política de direita e por uma política alternativa, patriótica e de esquerda, está ao nosso alcance. O PCP afirma a sua firme disposição para contribuir para que se atinja esse objectivo. Objectivo que se integra também no esforço permanente e dedicado de contribuir para um Alentejo melhor.

III

Reforçar o PCP – dinamizar a acção e a iniciativa política

Herdeiro de uma história impar, assinalando em 6 de Março, os seus 97 anos, o PCP assume-se como uma força política portadora de um projecto de futuro. A DRA do PCP valoriza as iniciativas e esforços que em toda a região, as organizações do Partido têm realizado para dinamizar a sua acção e iniciativa política, desde o Convívio dos Alentejanos realizado na Atalaia às inúmeras reuniões de âmbito partidário.

As comemorações do 97.º aniversário de que será principal expressão, o Almoço/Comício Regional a realizar em Beja no dia 18 de Março, bem como as dezenas de iniciativas que se irão realizar, as Assembleias de Organização de vários níveis que estão marcadas, a preparação da próxima Festa do Avante, a integração nas comemorações do bi-centenário do nascimento de Karl Marx, as campanhas em defesa dos serviços públicos de correios, da escola pública, constituirão importantes momentos para a afirmação do Partido, para a mobilização dos militantes e para o envolvimento de muitos democratas e patriotas que reconhecem o papel indispensável do PCP na sociedade portuguesa.

Reunida no dia do seu 87.º Aniversário a DRA do PCP exorta à ampliação da venda e divulgação do Avante, órgão central do Partido Comunista Português que tem desempenhado e desempenhará um papel relevante na divulgação das lutas dos trabalhadores, da acção e das posições do Partido e da formação política e ideológica.

A DRA do PCP apela ao envolvimento de todos os militantes e de toda a organização, na concretização da Resolução aprovada pelo CC em 21 de Janeiro de 2018 “Sobre o Reforço do Partido – Por um PCP mais Forte e mais Influente”, apontando medidas e orientações relativas: ao trabalho de direcção, a responsabilização de quadros e a formação política e ideológica; à militância; ao recrutamento e integração de novos militantes; à organização e intervenção nas empresas e locais de trabalho; às organizações locais; ao trabalho com camadas e sectores sociais específicos; à propaganda e à difusão da imprensa partidária; aos meios próprios e à independência financeira; à realização de assembleias das organizações partidárias; à organização e os princípios de funcionamento como base da força do Partido. A DRA do PCP sublinha neste âmbito, a importância da entrega do novo cartão do Partido, como elemento de contacto e de elevação da militância.

Os trabalhos preparatórios para a realização da 5.ª Assembleia Regional do Alentejo marcada para o dia 17 de Novembro, integrarão um conjunto de iniciativas e debates, em linha com a orientação de reforço do Partido, da sua capacidade de intervenção e do aprofundamento do conhecimento da situação no Alentejo e de continuação da afirmação das propostas do Partido para o desenvolvimento da região.

A DRA do PCP consciente da exigência da atual situação, reafirma a disposição dos comunistas em intervirem na região de forma determinada e consequente, assumindo as suas responsabilidades e o seu papel para que a luta dos alentejanos contribua para a concretização de uma política alternativa e por uma alternativa política que tenha como eixo central da sua acção, a política patriótica e de esquerda, inserida no caminho da construção da democracia avançada, no respeito pelos valores de Abril e na luta pelo socialismo e o comunismo.

Alentejo, 15 de Fevereiro de 2018

A Direcção Regional do Alentejo do PCP